A CHAPA 6 – TRANSFORMANDO O TÉDIO EM MELODIA – PENSA EM CULTURA

Em 1938, no contexto entre-guerras, o poeta, escritor e teórico do surrealismo André Breton e o artista plástico Diego Riveras, um dos maiores pintores mexicanos, se encontraram com o revolucionário russo Leon Trotsky na cidade do México, na ocasião de seu exilo político, e juntos escreveram um documento chamado “Por Uma Arte Revolucionária Independente”. Este documento faz uma análise da situação da produção artística e das políticas públicas para a cultura no mundo daquela época. Criticaram as restrições de liberdade, as formas de financiamento de projetos artísticos e atividades culturais, criticaram os mecanismos de controle e os mecanismos de incentivo.
O convite aqui, caro leitor é a uma reflexão comparativa desse mundo de 1938, descrito nesse documento, e do mundo atual em que vivemos, com o objetivo de nos ajudar a compreender as demandas de políticas para a cultura e como a UFMG e o DCE se inserem nesse debate. É preciso portanto considerar que a UFMG e o DCE não são instituições ou instrumentos isolados de um contexto, mas fruto de um passado e se articula no presente com toda a sociedade em todos os ramos do fazer social.
Em 1938, quando esses intelectuais, artistas e revolucionários socialistas se encontraram no México, a segunda guerra estava prestes a eclodir, sendo uma dedução lógica apresentada por eles no próprio texto. O cenário mundial que eles apresentam no texto é o da grande depressão econômica e de avanço de regimes totalitários de Hitler, Mussolini e Stálin. Após reconhecerem que a produção artística e cultural possui suas próprias leis naturais, dentre elas a liberdade de pensamento, expressão e criação, e observando o papel do estado de interferir nessas leis naturais necessárias à produção intelectual, artística e cultural, eles afirmam que:

“o mundo atual nos obriga a constatar a violação cada vez mais
geral dessas leis, violação à qual corresponde necessariamente um
aviltamento cada vez mais patente, não somente da obra de arte, mas
também da personalidade “artística””.

Eles ainda ilustram como atuavam o nazismo e fascismo, para além do aviltamento, ditando o conteúdo de cada obra de arte a ser concebida:

“O fascismo hitlerista, depois de ter eliminado da
Alemanha todos os artistas que expressaram em alguma
medida o amor pela liberdade, fosse ela apenas formal,
obrigou aqueles que ainda podiam consentir em
manejar uma pena ou um pincel a se tornarem os lacaios do regime
e a celebrá-lo de encomenda, nos limites exteriores
do pior convencionalismo.”

Sobre A URSS e os PCs espalhados pelo mundo, o texto ainda afirma que:

“Sob a influência do regime totalitário da URSS e por intermédio dos
organismos ditos “culturais” que ela controla nos outros países, baixou
no mundo todo um profundo crepúsculo hostil à emergência de qualquer
espécie de valor espiritual. Crepúsculo de abjeção e de sangue no qual,
disfarçados de intelectuais e de artistas, chafurdam homens que fizeram
do servilismo um trampolim, da apostasia um jogo perverso, do falso
testemunho venal um hábito e da apologia do crime um prazer. A arte
oficial da época estalinista reflete com uma crueldade sem exemplo na
história os esforços irrisórios desses homens para enganar e mascarar
seu verdadeiro papel mercenário.”


Pensando nos dias de hoje, em especial no Brasil onde parece estarmos vivendo o maior nível de democracia que nossa história política já alcançou, a sensação imediata que temos é que vivemos uma realidade distante da que Breton, Riveras e Trotsky descrevem. Entretanto, o que pretendo demonstrar aqui é que, por mecanismos diferentes e em diferentes graus e níveis de violência, as leis naturais que deveriam reger a produção artística no mundo e no Brasil continuam sendo violadas, e o respeito a essas leis ainda é uma conquista a ser feita por parte dos artistas, intelectuais, pensadores, estudantes e trabalhadores. É aí, caro leitor, que se insere o DCE da UFMG e a própria UFMG.
Esses mecanismos se materializam nas precariedades em que os organismos públicos de fomento e incentivo à cultura, nas formas de políticas públicas estabelecidas. A liberdade é cerceada em cada edital público de incentivo à cultura, que submete o conteúdo dos projetos culturais aos interesses do estado e da iniciativa privada. Todo artista precisa ser remunerado para disponibilizar seu tempo de trabalho à pesquisa de criação e à própria criação artística, como também precisa de recursos financeiros e estrutura de espaço físico e equipamentos. Na nossa sociedade democrática, ou o artista é rico e garante sua liberdade de produção, ou o artista precisa se sujeitar aos mecanismos de incentivo do estado e da iniciativa privada, disputando com seus pares para ver quam vai agradar mais aos projetos políticos em vigor pelo Estado e empresas, para então ter acesso aos recursos financeiros.
Tal situação nos permite uma comparação direta com o que se cita acima sobre as políticas culturais dos regimes autoritários, com a diferença que no lugar de armas, se tem coação político-financeira e de estrutura material física, sem a qual nenhum artista consegue desenvolver sua produção e é obrigado a tornar-se um trabalhador do mundo do subemprego. Segue agora alguns exemplos dessa realidade atual. Esses exemplos serão dados num contexto nacional, estadula, municipal e por último dentro da nossa universidade. A esses exemplos completo com os posicionamentos da nossa Chapa sobre como a UFMG e o DCE se portam ou deveriam se portar em cada um dos casos.

Por Um Real Fundo Nacional de Cultura:

A criação de um Fundo Público para financiamento de projetos culturais, sempre foi uma reinvindicação do setor produtivo em arte e cultura no Brasil. Recentemente, após a realização de alguns seminários “democráticos” o MinC lançou o “Pro-Cultura”. O Pró-Cultura compõe-se de um fundo que utiliza parte dos recursos do MinC para financiamento público de projetos culturais sem reembolso. Entretanto, esses recursos são muito limitados comparados aos recursos ainda destinados para o incentivo fiscal (Lei Rouanet) que continua beneficiando a iniciativa privada e aos agenciadores. O Pró-cultura se divide em vários e pequenos editais muito específicos destinados a públicos muito específicos, excluindo boa parte do setor que produz arte e cultura, estes editais estão sendo abertos por curto período de tempo.
A situação não muda muito da administração petista ou tucana, no Estado de Minas, os artistas, produtores e detentores de saberes tradicionais também sofrem com a distribuição de recursos públicos que financiem as suas atividades. São dois principais mecanismos de financiamento público: O Fundo Estadual de Cultura, caracterizado por ser recurso público direto e a Lei do ICMS, ou Incentivo Fiscal. O Fundo é aberto apenas para pessoas jurídicas, excluindo grande parte dos artistas e detentores de saberes tradicionais de acessar os recursos, enquanto o Incentivo Fiscal (Lei do ICMS) – que beneficia mais as empresas patrocinadoras do que o artista – é aberto a todos mas têm demonstrado ser ineficiente quando a maior parte dos projetos aprovados em 2008 não foram desenvolvidos em 2009 por falta de captação (patrocínio). Devido a crise financeira, as empresas preferem sonegar os impostos ao Estado a pagar esses impostos de forma mais barata e ganhando publicidade em cima dos artistas.
Os estudantes de música e músicos em geral foram pegos de surpresa com a criação da orquestra filarmônica de MG. Segundo a wikipédia, A orquestra filarmônica é sustentada por uma instituição privada, ficando assim a sinfônica mantida por uma instituição pública. Em 2006, os músicos da orquestra sinfônica de Minas Gerais, sediada na Fundação Clóvis Salgado, fizeram uma paralisação contra a criação do ICOS - Instituto Cultural Orquestra Sinfônica - uma OSCIP, Organização da Sociedade Civil de interesse Público. Os músicos rechaçaram essa proposta por que mudariam de regime de trabalho, a qual passaria de Estatutário para CLT – uma forma de privatização. Eles também reivindicavam aumento salarial uma vez que possuíam o menor salário dos músicos de orquestras estaduais do Brasil. Não tendo pleno sucesso no projeto de privatização da sinfônica, em 2008 o Estado e a FCS incentivou a criação da Orquestra Filarmônica que, qualidade musical a parte, é uma orquestra privada que tem ocupado os espaços antes destinados à orquestra sinfônica.
Fora esse caso, temos o coral lírico do estado que há muitos anos não vemos concurso público e tende a acabar com a aposentadoria dos atuais cantores. É preciso ainda pensar no papel que a Fundação Clóvis Salgado cumpre. Sendo uma instituição pública que oferece cursos profissionalizantes em arte, todos com uma cobrança de mensalidade abusiva, limitando o acesso a esses cursos apenas para quem pode pagar.
Achamos que o DCE deve se posicionar pelo financiamneto público da orquestra sinfônica, sua reestruturação, pelos direitos trabalhistas dos seus músicos, como ampliação das vagas com concurso público. Achamos que o DCE deve se posicionar contra toda iniciativa de privatização e sucateamento dos instrumentos culturais da sociedade mantidos pelo estado e das instituições de capacitação e formação em arte e outros ramos da cultura.
Não podemos deixar de falar dos mesmos mecanismos no município que, após anunciar um aumento de recursos para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o prefeito de Belo Horizonte manteve o orçamento do edital de 2009 igual ao de 2008, não cumprindo com a sua palavra. A Fundação Municipal de Cultura (antiga Secretaria Municipal de Cultura que foi privatizada tornando-se Fundação na administração petista), atrasou na liberação do resultado da seleção, anunciando quase no mesmo dia que liberou a lista de selecionados, o cancelamento do FIT-2010 – Festival Internacional de Teatro. Graças à mobilização dos artistas da cidade, que promoveram inúmeros protestos, a Fundação foi obrigada a voltar atrás e realizar o FIT-2010, entretanto nem se tocou no assunto do corte de recursos do Fundo de Projetos Culturais da PBH. Outras pérolas da administração municipal são a proibição de eventos culturais na Praça da Estação, o que levou muitos ativistas do movimento estudantil e dos diversos setores produtivos em arte e cultura a se manifestarem, através da "Praia da Estação".
Achamos que o DCE junto com os DAs da música, belas artes e letras devem se somar à luta do setor artístico para a real criação do Fundo Nacional de Projetos Culturais em detrimento à lei Rouanet e ao Pró-Cultura, com edital amplo, de forma que abarque qualquer área do setor produtivo em arte e cultura e, aberto durante todo a ano com aprovações mensais de projetos e sem juízo de valor sobre os conteúdos dos projetos. Achamos que o DCE e esses mesmos DAs devem se somar na luta dos setores de produção artística e cultural pela transformação das leis de incentivo fiscal e leis de fundos públicos, extinguindo-se o mecanismo de incentivo fiscal, transformando todos os recursos do incentivo para fundo, com ampliação das verbas e desburocratização do acesso.
Criticamos à atual gestão do DCE por que em nenhum momento se posicionou, nem sequer soltou uma nota de repúdio à Fundação Municipal de Cultura ou de apóio aos artistas da cidade, na ocasião da tentativa de cancelamento do FIT-2010 e não apareceu para dar apóio aos banhistas-manifestantes da 'Praia da Estação"..

Na UFMG

Assistimos por dois anos consecutivos uma diminuição da qualidade e do número de espetáculos, shows e oficinas desenvolvidas nas duas últimas edições do FESTIVAL DE INVERNO da UFMG. A edição de 2010, a mais reduzida, nem edital de seleção de espetáculos, oficinas e shows foi aberto. A reitoria argumenta que o Festival foi reelaborado para mudar de caráter, tendo menos apresentações artísticas e mais debates e aulões em Praças Públicas. Observando porém os orçamentos do festival nos últimos anos, podemos ver que, o que a reitoria fez, na verdade, foi sufocar o orçamento do Festival impedindo as contratações artísticas, seu processo de seleção, comprometendo a qualidade e forçando os seus elaboradores a repensarem o festival e buscarem apoio na iniciativa privada. Infelizmente a Gestão do DCE Outras Palavras nem se pronunciou.
Achamos que o DCE deve ser um parceiro da DAC - Diretoria de Ação Cultural - na elaboração do Festival de Inverno e que essa parceria seja presente durante todo o ano nas atividades de lazer e cultura promovidas pela DAC - uma tarde no Campus, Quarta Doze e Trinta - e pelo DCE - Calouradas e Festival de Cultura Universitário. Defendemos que o DCE deve ser um instrumento de luta em defesa da manutenção e ampliação da qualidade do FESTIVAL DE INVERNO DA UFMG.

Escola de Música:

A Escola de Música tem sofrido com falta de salas para estudo e de professores. Antes da ampliação das vagas e criação dos novos cursos (musicoterapia e música popular) esses já eram um problema conhecido pelos estudantes. Hoje, como o REUNE não prevê verbas e contratação suficiente para a demanda real dos novos cursos, esses problemas se agravaram de forma que os professores do Departamento de Teoria Geral da Música encontram-se cumprindo carga-horária acima do que deveriam para dar conta de ofertar as disciplinas e das atividades de pesquisa e extensão. Os alunos são quem mais sofrem com aulas pouco preparadas, professores sobrecarregados, e disputa por salas para o estudo de instrumento.
Apesar disso, a escola de música possui um prédio anexo, o CMI - Centro de Musicalização Infantil – que é utilizado para aulas de música para crianças cujos pais pagam mensalidades abusivas à FUNDEP. Achamos que o prédio do CMI deve ser usado para as aulas da graduação e espaço de estudo de instrumento dos alunos da graduação prioritariamente. Achamos que as atividades desenvolvidas no CMI com crianças devem visar à pesquisa na área de educação musical e à extensão através da criação de convênios com escolas públicas localizadas em torno do Campus, sem cobrança de mensalidade dos alunos.
Achamos também que é necessária a realização de concurso público para efetivação de instrumentistas e coristas a compor a orquestra sinfônica, os grupos instrumentais e o coro de câmara, abrindo oportunidade de trabalho para quem se forma e estruturando esses importantes grupos institucionais da universidade que possuem caráter pedagógico, profissional e institucional, mas que hoje sobrevivem com a mão de obra dos estudantes que são obrigados a compor esses grupos instrumentais com alguns bolsistas recebendo uma bolsa de valor irrisório pelo trabalho.

Artes Cênicas:

O prédio da Escola de Artes Cênicas é comumente chamado pelos próprios estudantes como um "puxadinho" da Belas Artes. As promessas de construção de um prédio de verdade nunca saíram do papel. Recentemente o TU - Teatro Universitário - foi retirado do Bairro Santo Antônio (antiga FAFICH) e transferido para o "puxadinho das cênicas". Além de piorar a questão do espaço, inviabilizou o uso da biblioteca do TU que não encontrou lugar para seu acervo no prédio novo. E nem precisamos dizer que, por mais que as linguagens contemporâneas de teatro dispensem o espaço do palco italiano, é um absurdo o curso de artes cênicas e TU não possuírem um prédio-teatro de verdade com todos os recursos da caixa preta.
Achamos que o DCE deve lutar pela construção de um prédio de verdade para o curso de artes cênicas e teatro universitário, com toda a infra-estrutura necessária para o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão em teatro, como também deve lutar para a construção de Grupos de Pesquisa de Linguagem Teatral com abertura de concurso público para atores, dramaturgos, diretores, figurinistas e equipe técnica em geral. Da mesma maneira deve se dar estrutura ao curso de dança oferecido agora pelo REUNE para que o curso de dança não signifique mais gente sofrendo com a falta de estrutura.


Belas Artes:

Sobre os cursos de Belas artes e suas várias habilitações, desde cinema de animação até design de moda, pode-se observar que todos sofrem com a falta de salas e professores. A idéia de se fechar a biblioteca e a galeria de exposição para usar seus espaços como sala de aula, não só é absurda como demonstra a necessidade urgente de ampliação do prédio.
E para não nos esquecermos, é preciso relembrar o tempo que os estudantes do curso de design ficaram sem aulas por falta de professores e de sala de aulas.



Conclusão:

Nos finalmente do texto de Riveras, Trotsky e Breton, para definir o posicionamento crítico dos autores, o texto cita uma passagem de Karl Marx que, embora se refira ao “Escritor”, afirma servir a todo trabalhador do setor produtivo em cultura. Vamos terminar nossa reflexão para a cultura nessas eleições de DCE com a mesma passagem. Vote chapa 6 para que a política cultural do DCE não se resuma apenas à calourada, mas sim chegue a ações de verdade.

"O escritor, diz ele, deve naturalmente
ganhar dinheiro para poder viver e escrever, mas não deve em nenhum
caso viver e escrever para ganhar dinheiro... O escritor não considera de
forma alguma seus trabalhos como um meio. Eles são objetivos em si,
são tão pouco um meio para si mesmo e para os outros que sacrifica, se
necessário, sua própria existência à existência de seus trabalhos... A
primeira condição da liberdade de imprensa consiste em não ser um
ofício. Mais que nunca é oportuno agora brandir essa declaração contra
aqueles que pretendem sujeitar a atividade intelectual a fins exteriores a
si mesma e, desprezando todas as determinações históricas que lhe são
próprias, dirigir, em função de pretensas razões de Estado, os temas da
arte. A livre escolha desses temas e a não-restrição absoluta no que se
refere ao campo de sua exploração constituem para o artista um bem
que ele tem o direito de reivindicar como inalienável. Em matéria de
criação artística, importa essencialmente que a imaginação escape a
qualquer coação, não se deixe sob nenhum pretexto impor qualquer
figurino.”

Posição do Diretório Acadêmico Prof. Alberto Monteiro Wilwerth (DAPAMW, Escola de Veterinária) acerca das eleições da próxima diretoria do DCE-UFMG

A UFMG, enquanto tradicional instituição de ensino, extensão e pesquisa, vêm passando nos últimos tempos por uma série de transformações relativas à expansão de vagas e aumento do aporte estrutural. São transformações que impactam na forma da organização da Universidade, trazendo alguns benefícios sociais, como o próprio aumento do quadro de vagas, mas aprofundando algumas contradições já que a expansão nem sempre caminha no mesmo ritmo que a melhoria da qualidade de fato. Prova disso é a ainda deficiente assistência estudantil, consubstanciada com a dificuldade de recursos em algumas Unidades Acadêmicas cujos cursos têm menor apelo mercadológico. Soma-se a isso às “tradicionais” deficiências pedagógicas, com as mesmas metodologias de ensino sendo utilizadas por décadas, e manutenção da estrutura de poder pouco democrática, que favorece ao segmento dos professores em detrimento aos estudantes e servidores técnico-adminitrativos.

O Movimento Estudantil da Universidade deve ter o papel de questionar, organizar e mobilizar ações que tenham fim na superação destes problemas. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMG é fundamental neste processo, e toda gestão deve ter a capacidade de cumprir este papel. Deve ter assegurada sua independência político-financeira, sem que isso impeça a capacidade de dialogar com as outras estruturas da Universidade, como a Reitoria.

Avaliamos que a atual gestão do DCE (“Outras Palavras”) pouco cumpriu neste papel que consideramos que a entidade tenha. Não só convocou poucos, como desrespeitou de forma categórica muitas das decisões tomadas nos Conselhos de DA´s, espaço tradicional e mais democrático de discussão de questões que exigem maior racionalidade e unidade. Ainda aparelhou a entidade para fins eleitoreiros, visto carta aberta divulgada por este Diretório¹, e pouco fez politicamente durante a gestão. Desta forma, somos contra a manutenção deste grupo no DCE, representados pela chapa “Outras Palavras“ nestas eleições. Mas propomos uma alternativa.

Posicionamo-nos a favor da chapa 6 “Pra transformar o tédio em melodia”, visto que é a que apresenta melhores propostas e apresenta melhores saídas para enfrentar os desafios que a Universidade interpõe e das quais é necessário uma articulação ampla. Entendemos ser o grupo mais disposto a dar respostas mais ágeis a situações que vem acontecendo na Universidade, como recentemente na questão do aumento da tarifa do “Bandejão”. Além disso, a considerável participação de estudantes de Medicina Veterinária nesta chapa faz com que este DA tenha maior responsabilidade sobre a posição que toma, de maneira a ser coerente com os estudantes que representamos.

Porém, independente de qual seja a chapa eleita, manifestamos nossa preocupação sobre a forma como o processo eleitoral tem sido conduzido nos últimos anos. A intensa relação de Partido Políticos, sobretudo os de ordem eleitoreira, com as direções do Movimento Estudantil, muitas vezes é perigosa e pode resultar na perda de autonomia da entidade. Acreditamos que o DCE deve ter também esta independência, de forma que flua de maneira mais democrática todos os debates. Apresentamos também nossa defesa de alguns pontos básicos, dentre tantos, dos quais acreditamos ser fundamental que a próxima gestão cumpra:

- Defesa da democracia nas decisões da Universidade, através da paridade nos órgãos colegiados e eleições de cargos de direção das Unidades Acadêmicas e da Universidade;

- Defender e lutar por uma Assistência Estudantil ampla e de qualidade;

- Respeitar as decisões tomadas no “Conselho de DA´s” e fazer sua convocação em uma periodicidade maior;

- Lutar em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e referenciada nas demandas da sociedade.


Dispostos a qualquer debate, seguiremos tocando em frente.


Gestão “Tocando em Frente” do Diretório Acadêmico da Escola de Veterinária da UFMG

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Farmácia

A Faculdade de Farmácia da UFMG (FAFAR) proporciona formação para os estudantes de Farmácia, Biomedicina e Nutrição, além de abrigar as pós-graduações em Ciências Farmacêuticas e Ciência de Alimentos. Essa instituição sempre foi referência em formar profissionais da saúde para atuação em diversas áreas. Porém, já há alguns anos que sua comunidade acadêmica enfrenta diversos problemas.

Em 2008, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Farmácia (instituídas em 2002), foi implantado o novo currículo do curso de Farmácia da UFMG. Essas diretrizes constituem uma vitória histórica dos estudantes de Farmácia por meio da ENEFAR, que se aliou a diversas entidades da área farmacêutica para discutir e propor um ensino generalista, humanista, crítico e reflexivo, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Segundo as diretrizes, o profissional farmacêutico deve ser:

Capacitado ao exercício de atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas e ao controle, produção e análise de alimentos, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.

A efetivação das diretrizes curriculares não é observada na FAFAR. O novo currículo, em vez de generalista, é geralista. Isso quer dizer que se trata apenas de um mero agrupamento de disciplinas. Além disso, a reformulação do novo currículo tem sido pauta freqüente no colegiado de graduação, proporcionando aos estudantes um caminho tortuoso no curso. Com isso, mudanças substanciais não foram observadas em relação ao antigo currículo e os novos estudantes são penalizados por participarem dessa “experiência”. O resultado disso? O curso de Farmácia da UFMG tem a maior evasão entre os cursos da área da saúde. Se você é do currículo novo, provavelmente sabe do que estamos falando.

Em 2009, um dos mais importantes espaços de formação da FAFAR foi fechado. A Farmácia Universitária era o ambiente onde os estudantes tinham o primeiro contato com os pacientes. Lá eram desenvolvidas preciosas atividades, que proporcionavam reflexões e práticas de humanização do cuidado. A dispensação, a ética, a assistência farmacêutica, a manipulação, entre outras, eram experimentadas na prática pelos estudantes. Além disso, mantinha um importante espaço de Atenção Farmacêutica, contribuindo para a formação especializada nessa recente prática. O empenho dos estudantes em salvar a Farmácia Universitária infelizmente não foi acompanhado pelo restante da comunidade acadêmica. Os estudantes apontaram caminhos, que proporcionariam até mesmo incremento considerável na formação em saúde coletiva. Porém, o que percebemos hoje é que nada de concreto foi feito e que os esforços dos estudantes não foram considerado.

A FAFAR aderiu ao Reuni (Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) sem que houvesse debate suficiente sobre a condição de se receber os novos estudantes. Os recursos nem estavam garantidos e a FAFAR aprovou a criação dos cursos de Biomedicina e de Farmácia Noturno. Obviamente, somos favoráveis à expansão de vagas nas universidades públicas. Porém (e também obviamente), esta deve ser feita garantindo a qualidade da formação. As admissões de professores e servidores são aquém das necessidades, a infra-estrutura da faculdade (que sequer estava preparada para o número anterior de estudantes) não foi alterada. Os estudantes do período noturno enfrentam sérias dificuldades, pois poucos serviços (como copiadoras, bibliotecas, cantinas, etc) estão disponíveis em horários satisfatórios. Por isso, damos as boas-vindas aos estudantes do Reuni e convidamo-lhes para lutar pela garantia de boa qualidade de formação.

Muitos outros problemas são enfrentados pela comunidade acadêmica da FAFAR. As obras do Campus 2000, que transferiu a faculdade para o campus Pampulha, sequer foram terminadas. São muitos banheiros fechados, laboratórios inacabados, resíduos químicos armazenados incorretamente, setores administrativos ocupando instalações que originalmente seriam destinadas às atividades acadêmicas. Nem o auditório foi feito. Até mesmo o estacionamento teve restrições aos estudantes. As prestações de serviços, o aluguel das instalações para cursos privados, entre outras práticas, desviam o real foco da FAFAR. Com isso, saem prejudicados o ensino, a pesquisa e a extensão. Uma lógica de mercado prejudicial à formação de profissionais de forma plena e autônoma.

Frente a todas essas e outras dificuldades enfrentadas pelos estudantes da FAFAR, a atual gestão do DCE Outras Palavras se omitiu. Nenhuma aproximação foi feita, nenhum diálogo. Diante disso, nos propomos a atuar junto à comunidade acadêmica da FAFAR em todas as lutas pela garantia da qualidade na formação.

Dessa maneira, propomos:

>> Aproximação, diálogo e atuação junto aos estudantes de graduação e pós-graduação da FAFAR;

>> Retomar, no Conselho Universitário, a luta pela Farmácia Universitária como um instrumento indispensável à formação dos estudantes de farmácia e à resolução de demandas da sociedade;

>> Rediscussão do Reuni e dos impactos negativos que proporcionou à comunidade acadêmica da FAFAR;

>> Lutar pela garantia da qualidade de ensino, pesquisa e extensão. Também pela admissão da quantidade necessária de professores e servidores, bem como pela conclusão e adequação da FAFAR;

>> Reivindicar investimento de 10% do PIB para termos a formação que queremos e merecemos.

Esporte e lazer

O esporte, como toda cultura corporal, é construído socialmente, é direito popular e dever do Estado. É uma área a ser discutida de forma multidisciplinar e sua intervenção deve buscar democratizar, universalizar e possibilitar a intervenção educacional dessa prática integrante da Cultura Corporal que não se restringe à construção de jogos. Nós achamos que o esporte tem que ser um momento de lazer em que haja confraternização, brincadeira e diversão.

Por isso, propomos:

>> Campeonatos esportivos anuais (futebol, vôlei, handball, basquete) tradicionais e mistos (masculino e feminino);

>> Oficinas corporais, jogos e brincadeiras, que sejam incluídos nas calouradas e atividades propostas pelo DCE.

E você, estudante da saúde?

Por Alexandre Zambelli (estudante de Medicina Veterinária da UFMG) e Ellen Rodrigues (estudante de Terapia Ocupacional), membros da chapa 6   

"Saúde não se vende, Louco não se prende, quem está doente é o Sistema Social"

(música de carnavais antimanicomiais)

         

Dê uma volta pela cidade e responda à questão: como anda a saúde em nosso país? Será que anda boa mesmo? Ou será que o que de ruim nela são as filas e mais filas que tanto vemos nos noticiários Globais? É fato, o sistema de saúde brasileiro encontra-se fragilizado, com sérias limitações e inúmeros problemas. Sofre diversos ataques de quem defende um modelo privatista que dá garantia de atendimento apenas para quem tem condições financeiras. E ainda o velho entrave do Estado que, dentro de suas escolhas de financiamento, não atende como deveria setores básicos como a educação e a própria saúde. Mas e aí, qual a saída? O processo recente de universalização do acesso mostra que a sua manutenção e melhoria foi e é resultado de muito esforço e luta. E os estudantes devem ser figuras importantes na defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi pautada em uma grande mobilização popular visando a necessidade de um sistema de saúde universal, integral e gratuito. Com a constituição de 1988 a saúde passa a ser direito de todos e dever do estado. As diretrizes e os princípios do SUS apontam uma nova concepção do cuidado em saúde.

O conceito “saúde” está ligado ao trabalho, saneamento, lazer, cultura e um tanto mais de direitos. Não é preciso pensar muito para refletir e concluir que, de fato, saúde é luta, portanto é necessário discutir este tema de maneira permanente. Nós, futuras(os) profissionais da saúde devemos nos preocupar não somente com a nossa formação acadêmica (técnica), mas relacioná-la com a realidade social, começando pela ampliação do conceito de saúde, discussão de cuidado com os/as pacientes nas universidades e expandindo mundo a fora.

A concepção ampla e integral de saúde é valiosa pra articulação entre saberes e práticas multiprofissionais e interdisciplinares das profissões, servindo também para a construção de formas de cuidado integrado. Sabemos que isso envolve respeito, escuta, acolhimento, dialogo, e relação ética, e não apenas saberes técnicos do qual trata saúde como mercadoria.

Entretanto, muitas vezes isso não é visto em sala de aula. O estudo da saúde coletiva é passado despercebido pelo estudante. Não somos preparados em trabalhar em equipe de forma multiprofissional. Não conseguimos ter o mínimo de integração entre os cursos da saúde. Durante o curso temos poucas práticas e os conhecimentos adquiridos nas disciplinas se tornam isolados, por isso é necessário mudanças curriculares nos cursos da saúde. 

Temos como proposta o fortalecimento do movimento estudantil da saúde. Que aborde na UFMG temas importantes, discussões sobre temas como o “ato médico”, participação da tradicional recepção de calouros da saúde, e discussão de pautas relacionadas à formação profissional.

Um aspecto positivo e de bastante orgulho pra nós é a nossa estreita relação com o Movimento da Luta Antimanicomial em BH. Esse movimento debate a extinção do tratamento do individuo com sofrimento mental em hospitais psiquiátricos e a substituição do mesmo ao serviço aberto e comunitário em saúde. Queremos fortalecer esse debate dentro da UFMG junto a outros atores do Movimento Estudantil que já o faça rotineiramente.

Com unidade e em luta por saúde para todos, faremos deste eixo parte de nossa base programática.

ACIDENTE NA QUÍMICA - Todo o movimento estudantil deve estar unido!

Ao DCE, Ca's, Da's, demais entidades, coletivos, grupos políticos e chapas,

Durante a última semana um fato triste e lamentável marcou a vida de um colega do curso de Química e a história da nossa universidade. No dia 3 de novembro um incêndio provocado por uma explosão no laboratório do prédio de química da UFMG deixou o estudante Raoni Antunes Ferreira Lage com queimaduras graves.

Os relatos de professores e estudantes do curso afirmam que a falta de manutenção dos os equipamentos e de uma infraestrutura de segurança adequada para situações de emergência contribuíram fortemente para a ocorrência do acidente e a gravidade das lesões.

Essa situação é inaceitável. Nós da Chapa para Transformar o Tédio em Melodia acreditamos que a solidariedade com nosso colega e a exigência imediata de medidas que evitem novos acidentes é uma obrigação de todo o movimento estudantil da UFMG.  Este é um caso grave, não é uma questão de uma ou outra chapa, nem deves ser objeto de campanha de ninguém, como tem infelizmente acontecido. O momento exige uma AÇÃO CONJUNTA DOS MAIS DIFERENTES GRUPOS POLÍTICOS, ENTIDADES, COLETIVOS E CHAPAS.

Por isso chamamos todos os Centros e Diretórios Acadêmicos, todas as chapas que estão participando das eleições do DCE UFMG, todos os Coletivos e as entidades gerais das quais participam os mais amplos setores do movimento estudantil da UFMG a escrever uma nota conjunta, prestando solidariedade ao estudante Raoni e exigindo da reitoria os seguintes pontos:

           

>> A garantia financeira do melhor tratamento possível para a recuperação de Raoni, bem como de todas as eventuais despesas decorrentes do acidente.

>> A inspeção imediata de todas as instalações do prédio de química pelo Corpo de Bombeiros.
 

>> Elencar ouvindo o Corpo de Bombeiros, os estudantes, os  professores e os funcionários   quais são os problemas que existem e tomar imediatamente todas as medidas de segurança cabíveis para evitar novos acidentes.  

>> Colocar em andamento a construção do novo prédio de Química (anexo III), com urgência!

Em anexo vai a proposta de nota conjunta, devido a urgencia do caso em questão pedimos que todas as entidades e chapas respondam até hoje a noite no máximo para que amanhã sejam tomadas providências.


ANEXO NOSSA PROPOSTA DE NOTA:

NOTA CONJUNTA DE TODO O

MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UFMG

Durante a última semana um fato triste e lamentável marcou a vida de um colega do curso de Química e a história da nossa universidade. No dia 3 de novembro um incêndio provocado por uma explosão no laboratório do prédio de química da UFMG deixou o estudante Raoni Antunes Ferreira Lage com queimaduras graves.

Os relatos de professores e estudantes do curso afirmam que a falta de manutenção dos os equipamentos e de uma infraestrutura de segurança adequada para situações de emergência contribuíram fortemente para a ocorrência do acidente e a gravidade das lesões.

O momento exige uma AÇÃO CONJUNTA DE TODO O MOVIMENTO ESTUDANTIL.

Estamos solidários ao colega Raoni para todo o apoio que for necessário. E exigimos da reitoria que tome imediatamente as seguintes medidas:

·        Financie o melhor tratamento possível para a recuperação plena da Saúde de Raoni, bem como de todas as eventuais despesas decorrentes do acidente.

·         Entre em contato com o corpo de bombeiros e solicite uma inspeção imediata das condições de segurança e combate ao incêndio de todos os laboratórios do prédio de química.

·        Tomar imediatamente todas as medidas de segurança cabíveis para evitar novos acidentes.

.     Colocar em andamento a construção do novo prédio da Química (anexo III), com urgência! 

ASSINAM:

Cultura, Lazer e Segurança

Por André Henrique De Brito Veloso
Estudante de Ciências Econômicas da UFMG e integrante da Chapa 6.

A vida acadêmica não se confina às salas de aulas. A UFMG é um espaço de grande diversidade cultural e social, e assim, tem a responsabilidade de potencializar tal diversidade das mais diversas formas.

Temos assistido ultimamente na UFMG um cerceamento de suas manifestações culturais. A portaria 16/2007 ao regulamentar as festas e vendas de bebidas, burocratizou e na prática inibiu a realização de festas em diversas unidades. Exemplo disso foi a recente proibição do Boteco da Bio, evento tradicionalíssimo das sextas-feiras do campus, que ocorre há mais de 25 anos. Sua proibição foi a demonstração de um desejo conservador de que a universidade se encastele em seus laboratórios e salas de aula. Os representantes desse desejo, na reitoria e nas diretorias, querem, em última instância, que a UFMG sirva apenas aos propósitos do mercado, que suas atividades sejam apenas aquelas que aumentem a eficiência deste, tudo o mais seria inútil, desprezível, ineficiente. Nesse sentido há também o indicativo da instalação de cancelas nas entradas do campus e catracas em todas as unidades, recomendados por um relatório, encomendado pela reitoria, de um especialista em segurança de multinacionais (!).

A UFMG não é uma empresa - muito pelo contrário – é uma instituição que tem o dever de transformar a sociedade, tornando-a mais justa e libertária. Por isso é necessário que seus estudantes possam se integrar, conviver e viver outras experiências, que possam se apropriar dos espaços de maneira diferente e que possam, a partir disso, criar o novo, uma cultura nova. Além disso, é preciso que a UFMG se abra ao povo, que permita que ele se integre verdadeiramente a ela, para que esta sirva ao seu verdadeiro propósito de transformação.

Por isso propomos:

- revisão da “portaria das festas” (16/2007)

- volta do boteco da bio

- não à instalação de catracas e cancelas no campus, a UFMG é pública!

- por uma política de segurança não segregacionista

Educação é dever do Estado?

Por Bruna Toledo,

estudante do curso de direito da UFMG, membro

da Assembleia Nacional dos Estudantes 

- Livre (ANEL) e integrante da Chapa 6.

A Constituição brasileira, de 1988 em seus artigos 205 e 206, assegura a educação como direito de todos e dever do Estado, mas uma agenda de reformas estruturais foi, na prática, imposta aos países denominados ‘mercados emergentes’, com o objetivo de atender às demandas do capital no que concerne ao fornecimento de energia, à exploração dos recursos naturais, renováveis e não renováveis e, antes de tudo, de instaurar uma lógica de propriedade intelectual que possibilitasse o controle sobre todas as formas de produção humana, sempre a favor dos países hegemônicos, em especial, os do chamado G7. O “Consenso de Washington”, estabelecido em 1989, é instrumento importante para a implementação desse objetivo.

            

No caso brasileiro, no período seguinte à promulgação da Constituição de 1988, surgiram as primeiras articulações em torno das exigências dos organismos internacionais que, para serem atendidas, demandavam mudanças na Carta Magna. O processo retardou um pouco devido à incapacidade de Collor de Mello em liderar a aglutinação de forças políticas que foi aguçada pela crise que paralisou seu governo até a cassação. É com o Plano Real que se torna possível, já sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso, na época ministro de Itamar Franco, uma coesão das forças conservadoras em torno da agenda neoliberal. Em agosto de 1995, o Congresso Nacional aprova a Emenda Constitucional no 6, proposta por Fernando Henrique Cardoso, que introduzmodificações no capítulo da ordem econômica, substituindo o conceito de empresa nacional por empresa constituída sob as leis brasileiras e com sede no território nacional, concedendo a essas o direito de serem concessionárias dos monopólios estatais, desde a exploração mineral até a produção de serviços. Com isso, empresas multinacionais passaram a ter acesso à exploração do subsolo e á participação em todo o processo de privatizações de empresas estatais que se seguiu.            

Na seqüência da liberalização do Estado, o governo Fernando Henrique Cardoso aprova uma lei de propriedade intelectual que representa um freio às possibilidades de desenvolvimento autônomo do país, sob o ponto de vista científico e tecnológico. Em 1998, ainda sob FHC, o então Ministério da Administração e Reforma do Estado - MARE, na gestão de Bresser Pereira, executa uma reforma na qual praticamente todos os setores de infra-estrutura, que davam sustentação à máquina do Estado brasileiro, são privatizados ou terceirizados. As vagas deixadas pelos servidores públicos aposentados, falecidos ou afastados não foram mais preenchidas e um exemplo do resultado desta política pode ser visto na categoria dos docentes das universidades federais que acumula um déficit de 8.000 vagas.          

Houve a “delimitação das funções típicas do Estado”, reduzindo seu tamanho, em termos principalmente de pessoal, por meio de programas de privatização e terceirização, mas, especialmente, por meio daquilo que se pode chamar de ‘publicização’ (este último processo implicando na transferência de atividades e recursos  para o setor público não-estatal – tomado como sendo as “organizações sociais de interesse público”) - dos serviços sociais e científicos que o Estado ainda presta.

De acordo com a doutrina aplicada, que se convencionou chamar de ‘neoliberal’, substitui-se o conceito de direito social – Art. 6° da C.F./1988, que o define como direito de todos e dever do Estado – pelo de “serviço sociais e científicos”, com o entendimento de que os investimentos na infra-estrutura e na execução desses serviços não seriam mais, a rigor, obrigações exclusivas do Estado.        

Dentre esses chamados “serviços sociais e científicos” estão: escolas, universidades, centros de pesquisa científica e tecnológica, creches, ambulatórios, hospitais, etc. Atividades essas que dizem respeito aos direitos sociais, mas que passam a ser concebidas como atividades sujeitas à “constituição de quase mercados”, segundo argumentação nos documentos do MARE.

As reformas, promovidas ao longo dos dezessete anos que se seguiram às primeiras investidas efetivadas pelo governo Collor, reconfiguraram, de fato, a estrutura da organização do Estado brasileiro em três grandes blocos. O primeiro ficou caracterizado como o bloco das ‘funções típicas de Estado’, que se resumem à segurança nacional e interna (forças armadas e de repressão), à emissão de moeda (Banco Central, Casa da Moeda), ao corpo diplomático (Itamarati) e à fiscalização (Receita Federal, Ibama).   

Em um segundo bloco foram agregadas as instituições das áreas de saúde, cultura, educação, ciência e tecnologia. O objetivo era, e ainda é, transformar todos os órgãos públicos desse bloco (hospitais, museus, universidades e centros de pesquisa) em organizações sociais ou em fundações públicas de direito privado, abrindo as portas para o processo de privatização dos recursos humanos e patrimoniais dessas autarquias e das fundações que, por enquanto, ainda são de direito público. Muitos desses órgãos públicos já foram, ao longo do tempo, total ou parcialmente ‘publicizados’, ou seja, gerenciados, na prática, por fundações privadas ditas de apoio.

No terceiro bloco do Estado brasileiro estão as empresas estatais dos setores de energia, mineração, telecomunicações, recursos hídricos, saneamento entre outras. Neste bloco da infra-estrutura do Estado, os governos neoliberais, incluindo o atual, aprofundaram a dependência econômica do país em relação às potências hegemônicas, por meio das privatizações, licitações fraudulentas e venda do patrimônio nacional em troca, muitas vezes, de “moeda podre”

Vale lembrar que, quanto à pesquisa, antes da implantação da reforma do Estado, algumas empresas estatais, como a Petrobras, Eletrobrás e Embratel mantinham centros próprios de pesquisa de altíssimo nível. Algo sem equivalência no setor privado, mesmo nas empresas com acesso a subsídios constitucionais para essa finalidade. Esses centros de pesquisa das estataismantinham estreitas relações com as universidades e com os institutos de pesquisa públicos, sem maiores arranhões à autonomia universitária.

Com a privatização das estatais, foi estabelecida, como um dos braços principais da atual política de ciência e tecnologia do país, a criação dos fundos setoriais das áreas de energia, telefonia, mineração, transporte, petróleo etc. As agências reguladoras – Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL , Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Agência Nacional de Águas - ANA, Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, Agência Nacional do Petróleo - ANP e outras -, criadas pelo governo para intermediar as relações entre os interesses da sociedade e a atuação das empresas privatizadas, passaram a definir os rumos das pesquisas a serem financiadas por esses fundos. Como as agências reguladoras, na verdade, atendem aos interesses do mercado, as pesquisas universitárias financiadas com recursos desses fundospassaram a atender às demandas das empresas.  E, no lugar do antigo fomento e suporte direto às universidades e institutos de pesquisa, patrocinado pelos centros de pesquisa das estatais, foi criado o Fundo de Infra-Estrutura - CT-INFRA, com o objetivo de viabilizar a modernização e ampliação da infra-estrutura e dos serviços de apoio à pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e nas instituições públicas de pesquisa, devendo ter como fonte de financiamento 20% dos recursos destinados aos demais fundos.

Destaque-se que os valores repassados pelos fundos setoriais, ao contrário do que é propagandeado por muitas reitorias, não adicionaram, percentualmente, nada – e, em muitos casos, até chegaram a reduzir – ao que era repassado pelas estatais na relação que mantinham entre seus centros de pesquisa e as universidades. A legislação já previa que as estatais deveriam destinar parte de seus recursos para a formação de profissionais e para a pesquisa no país. Note-se que, para ter acesso aos recursos dos fundos setoriais, as universidades passaram a depender das fundações privadas, ditas “de apoio”, para concorrer aos editais de fomento e manutenção.   
         

Ainda com respeito às fundações de direito privado, a Emenda Constitucional no 20/98, do governo Fernando Henrique, que criou o regime de emprego público para contratação de novos servidores com base nas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, facultou- lhes contratar pessoal para atuar nos projetos oriundos das universidades. Nesse contexto, são criadas nas universidades novas fundações de direito privado e, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, as redes nacionais de pesquisa são integradas por entidades majoritariamente constituídas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, uma nova modalidade de organização não governamental - ONG. As OSCIP operam nas universidades em convênios ou associações com as fundações de direito privado, utilizando professores, técnicos-administrativos e estudantes de pós-graduação, além de contratar servidores por tempo determinado ou no regime celetista, nos moldes previstos pelo regime de emprego público.

As fundações de apoio e a universidade pública.

As fundações não são mais que entes privados intermediando a relação financeira entre órgãos públicos. Além da insustentabilidade jurídica desta relação e do desvirtuamento acadêmico, utilizam-se da estrutura das universidades públicas para fechar negócios privados sem precisar passar por processos de licitação.

Embora seja ilegal e não garanta lisura ou transparência, as direções das fundações são em muitos casos, compostas por membros da administração superior da universidades. A FUMP é regida por um conselho diretor composto por sete membros, cujo presidente é indicado pelo reitor, conforme seu Estatuto. Trata-se de uma prática ilegal pois órgãos públicos não podem preencher cargos privados. Além disso, há um erro conceitual, porque é preciso evitar a promiscuidade entre público e privado.

A lei 8.666/93 dispensa as fundações de processos de licitação por serem instituições sem fins lucrativos. Assim as universidades afirmam convênios com essas entidades privadas. As fundações, entretanto, não têm estrutura para atender a demandas tão diversas e terceirizam empresas de acordo com critérios internos. Ou se, há uma transação comercial com dinheiro público, sem licitação que serve, muitas vezes, para agradar pessoas e empresas.

Atualmente há cerca de 85 fundações “de apoio” ao ensino superior, que receberam somente em 2007 825,5 milhões em convênios firmados com órgãos públicos. O Valor chega a 2,5 bilhões se as fundações não credenciadas também forem consideradas.

O ranking de transferências a fundações é encabeçado pela fundep que recebeu em 5 anos 127,6 milhões.

O único argumento razoável para a existência de tais entidades privadas e seu relacionamento com as IFES é a prática desrespeitosa da União de contingenciar os recursos orçamentários e só liberá-los no final do ano fiscal, combinada à lei que manda devolver ao Tesouro os recursos não desembolsados no período.

Não basta limitar a atuação das fundações de apoio, é preciso revogar a Lei 8.958/94 colocando um ponto final num relacionamento que tem sido extremamente danoso ao ensino superior público. Esta lei foi sancionada por Itamar Franco em 1994 e dispõe sobre as relações entre as IFES e as fundações de apoio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9394/96) estabelece em seu artigo 55 que caberá à União assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas. Ou seja, o mais importante é que o governo cumpra seu dever constitucional de garantir às universidades federais financiamento regular e compatível com as exigências da educação pública gratuita, universal, de qualidade e socialmente referenciada, quebrando a lógica neoliberal de tudo sacrificar no altar dos juros da dívida pública.

Lei 9394/96

Esta lei foi sancionada pelo FHC e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. É muito extensa, mas abaixo estão alguns artigos importantes.

Art. 55. Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.

Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

        

I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ouindiretamente a rede escolar;

VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desviode função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

FUMP

A antecessora distante da Fump foi a Caixa de Pensões da Associação Universitária Mineira, criada em 1929: uma sociedade formada por alunos para prestar assistência a estudantes necessitados. Três anos depois, a Caixa de Pensões foi extinta. Em 1936, com anuência do Conselho Universitário, foi criada uma nova entidade, a “Assistência aos Universitários Mendes Pimentel”

(Aump), a qual em 1973 tornou-se a Fundação Mendes Pimentel (Fump).

Prestação de contas e atividades em 2009:

A tabela abaixo apresenta uma síntese das execuções orçamentárias da FUMP, correspondentes aos exercícios de 2008 e 2009.

RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DE 2009 (em R$)
EVENTOS	REALIZADO 2008	REALIZADO 2009	DIFERENÇA
RECEITAS	21.422.820,93	17.228.406,97	(4.194.413,96)
ASSISTÊNCIA	17.271.328,01	9.400.214,84	(7.871.113,17)
MORADIA	887.361,35	3.297.747,80	2.410.386,45
RESTAURANTE	3.264.131,57	4.530.444,33	1.266.312,76
DESPESAS	17.071.337,36	18.484.367,87	1.413.030,51
ASSISTÊNCIA	11.372.691,19	9.901.868,11	(1.470.823,08)
MORADIA	1.823.785,30	4.105.983,14	2.282.197,84
RESTAURANTE	3.874.860,87	4.476.516,62	601.655,75
SUPERÁVIT/DÉFICIT	4.351.483,57	(1.255.960,90)	(5.607.444,47)
ASSISTÊNCIA	5.898.636,82	(501.653,27)	(6.400.290,09)
MORADIA	(936.423,95)	(808.235,34)	128.188,61
RESTAURANTE	(610.729,30)	53.927,71	664.657,01

Fonte: FUMP, Demonstrações Financeiras, 2009, Belo Horizonte, 2010.

Assistência

Em Assistência, estão incluídas todas as receitas e despesas da FUMP não relacionadas aos restaurantes e moradias universitárias.

As receitas em Assistência sofreram significativo declínio entre os dois últimos anos, queda de R$ 4.194.413,96. Entre 2008 e 2009, a Contribuição de Fundo de Bolsas passou de R$ 10.688.030,55 para R$ 760.961,01, como conseqüência da proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de sua cobrança obrigatória. A receita nesta rubrica, em 2010, correspondeu a contribuições voluntárias por parte de membros da comunidade da Universidade..

O déficit na conta Assistência, de R$ 501.653,27, só não foi maior, como conseqüência da decisão do STF, principalmente porque, do lado da receita, a FUMP recebeu, nesta conta, transferência de R$ 1.148.338,60, oriunda de recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), e, do lado da despesa total, houve um declínio, entre 2008 e 2009, de R$ 1.470.823,08.

Para manter compensar a dimuição de sua verba houve a desativação do Programa “Meu Primeiro Computador”, no qual foram gastos R$ 671.145,00, em 2008, e a diminuição do número de bolsas de manutenção, que passou de 963 para 860, entre 2008 e 2009. Houve restituição à FUMP de R$ 1.858.366,43 da parte de ex-alunos que receberam bolsa de manutenção enquanto discentes da UFMG, assim como uma receita de R$1.986.021,92, proveniente de aplicações financeiras da conta Assistência.

Moradia

A Conta Moradia teve, em 2009, receita total de R$ 3.297.747,80, e despesa total de R$ 4.105.983,14, com déficit de R$ 808.235,34.

Do lado da receita, R$ 935.080,00 tiveram como origem a venda do imóvel do Bairro Santa Rosa; R$ 1.194.844,65, recursos do PNAES; R$ 595.705,23, taxas condominiais (pagamento pelo uso dos apartamentos); R$ 513.662,26, transferência de recursos pela UFMG para o término da obra da Moradia de Montes Claros, onde foram aplicados, em 2009, R$ 2.239.225,96.

A grosso modo pode-se afirmar que o restante das despesas, R$ 1.866.757,18, corresponde, aproximadamente, às despesas correntes com a manutenção das diversas moradias universitárias da UFMG.

Entre 2008 e 2009, o número total de vagas nas Moradias da Universidade passou de 630 para 650; aquelas destinadas aos estudantes carentes (níveis I, II e III), de 565 para 542.

A Resolução n^o 06/99 do Conselho Universitário da UFMG, que trata da Moradia Universitária, determina em seu artigo 3^o que “A composição das taxas mensais ou diárias para utilização da Moradia Universitária incluirá os custos de água, energia e gás, material de limpeza e de uso comum, impostos e taxas municipais, bem como despesas com administração, pessoal de apoio, vigilância e portaria”. No parágrafo 1^o do mesmo artigo, que “O valor das taxas mensais corresponderá à média dos custos operacionais, previstos no caput deste artigo, rateados pelo total de vagas existentes nas unidades do sistema da Moradia Universitária”, e no parágrafo 3^o que “O Conselho Diretor da Moradia Universitária definirá trimestralmente o valor das taxas condominiais mensais”. Preside o Conselho Diretor o (a) Vice-Reitor (a) da Universidade.

O artigo 4^o da mesma Resolução prevê que “Os alunos carentes, que sejam bolsistas de manutenção da Fundação Mendes Pimentel .... e usuários da Moradia Universitária, arcarão com até 30% (...) do valor da referida bolsa, que serão dela descontados diretamente pela FUMP, para cobertura das taxas condominiais da Moradia”.

As taxas condominiais mensais atualmente cobradas, fixadas em dezembro de 2005, são as seguintes:

Nível I ................. R$  56,00

Nível II ................ R$  70,00

Nível III ............... R$  85,00

Outros ................. R$  141,00

A bolsa de manutenção paga em 2009, quando integral, correspondeu a R$ 300,00 mensais.

Restaurante

A Conta Restaurante teve, em 2009, receita total de R$ 4.530.444,33 e despesa total de R$ 4.476.516,62, o que levou a um superávit de R$ 53.927,71.

Do lado da receita, houve transferência pela UFMG de R$ 428.400,00 (recursos orçamentários), como subsídio à refeição dos Carentes I, e de R$ 791.448,92, oriundos do PNAES. As demais receitas tiveram origem, em sua quase totalidade no fornecimento de refeições às diversas categorias de usuários dos restaurantes da FUMP.

Do total das despesas, imobilizou-se o montante de R$ 87.962,48 (benfeitorias, veículos, máquinas, móveis e utensílios). Pode-se considerar o restante das despesas, R$ 4.388.554,14, como correspondente às despesas correntes com a produção da alimentação oferecida nos restaurantes da FUMP, exceto aquelas com água e eletricidade, arcadas diretamente pela Universidade.

A Resolução 009/97 do Conselho Universitário, de 18 de setembro de 1997, que estabelece critérios para o funcionamento dos Restaurantes Universitários, estabelece no item I do artigo 1^o, no que se refere ao Diarista I (estudantes não-carentes), que “... o preço da refeição será o equivalente ao custo total dos gêneros alimentícios e dos gastos com a folha de pessoal contratado pela FUMP para os Restaurantes Universitários”. Em seu artigo 3^o, estabelece os preços relativos a serem cobrados dos estudantes classificados como carentes, tendo por referência o preço pago, por refeição, pelo Diarista I, a saber: Carente I, 30%; Carente II, 70%; Carente III, 80%. O mesmo artigo prevê que o subsídio do Carente I seria de responsabilidade da UFMG; dos Carentes II e III, da FUMP.

O artigo 4^o da mesma Resolução delega à Reitoria da UFMG “a fixação dos preços nos Restaurantes, com base nos critérios ...” estabelecidos na Resolução.

Os preços das refeições foram fixados, pela última vez, em 17 de janeiro de 2005. São os seguintes, por refeição:

Carente I ................R$ 0,75

Carente II ............... R$ 1,60

Carente III .............. R$ 1,85

Diarista I ................. R$ 2,50

Diarista II ................ R$ 2,85

Visitante III ............. R$ 3,50

Os Diaristas II são os servidores da UFMG.

Em dezembro de 2009 estavam classificados pela FUMP como Carentes I, 1805; como Carentes II, 1171 e como Carentes III, 1561 estudantes.

Em seu Relatório de Atividades, referente a 2009, a FUMP estimou o custo médio da refeição, naquele ano, em R$3,10, como “resultado do custo total (dos Restaurantes) dividido pelo número total de refeições servidas nos restaurantes universitários”. Vale a pena observar que, no custo médio das refeições, não estão incluídos os gastos com água e eletricidade, nem os valores referentes à depreciação e à manutenção dos próprios da Universidade ocupados pelos Restaurantes.

Posicionamento da FUMP com relação às prestação de contas:

As contas, ora em análise, referem-se a um exercício (2009) em que, de um lado, houve significativa redução das receitas da FUMP, devido à decisão do STF, referente à proibição da cobrança da contribuição ao Fundo de Bolsas, e, por outro lado, por uma dessas coincidências históricas não previsíveis, houve um aporte significativo de transferências do Governo Federal, através do PNAES. As críticas, a seguir, referem-se, mormente, à administração das contas Moradia e Restaurante, cujos problemas, a nosso ver, advêm, majoritariamente, de decisões exógenas à FUMP.

No caso das Moradias, os preços estão congelados desde dezembro de 2005, em desobediência clara ao previsto na Resolução n^o 06/99 do Conselho Universitário, que prevê reajustes trimestrais. A mesma resolução prevê que os “bolsistas de manutenção da Fundação Universitária Mendes Pimentel arcarão com até 30% (...) do valor da referida bolsa, ..., para cobertura das taxas condominiais da Moradia”. No entanto, os estudantes carentes de níveis I, II e III continuam a pagar, mensalmente, respectivamente, R$ 56,00, R$ 70,00 e R$ 85,00, quando os 30% da referida bolsa correspondem a R$ 90,00.

Levando-se em consideração os gastos correntes com a Moradia Universitária em 2009 (R$ 1.866.757,18) e o número de vagas existentes no final do ano (650), chega-se a um custo médio mensal de R$ 238,96! Isto significa que todos os usuários da Moradia Universitária estão sendo altamente subsidiados, carentes e não-carentes! Não fosse a transferência de recursos do PNAES, e os recursos advindos da transferência do imóvel no Bairro Santa Mônica, a conta Moradia teria sido altamente deficitária em 2009. As taxas condominiais (total de R$ 595.705,23) correspondem a 31,9% das despesas correntes das Moradias.

Os custos correntes das moradias universitárias são tão altos que, realisticamente, não seria possível aplicar plenamente o determinado pela Resolução n^o 06/99, do Conselho Universitário. O que fazer diante de tal dilema? Há, com urgência, que se examinar este assunto, analisando, inclusive, os serviços oferecidos e os custos do programa!

Passemos à conta Restaurante. Diante de um custo médio, por refeição, de R$ 3,10, subestimado, por não incluir alguns custos arcados diretamente pela UFMG, os preços cobrados em 2009, com exceção dos visitantes (R$ 3,50), embutiram um forte subsídio, inclusive aos Diaristas I (alunos não-carentes, R$2,50) e Diaristas II (servidores da UFMG, R$ 2,85).

Há de se lembrar que o Conselho Curador da FUMP, em setembro de 2005, ao arrepio do disposto na Resolução n^o 09/97, do Conselho Universitário, decidiu que se cobrasse dos Carentes II e III o mesmo preço dos Carentes I, (R$ 0,75 cada refeição), subsídio extra que, em 2009, passou a ser coberto com recursos do PNAES.

O Professor Ronaldo Tadêu Pena, então Reitor da Universidade, mediante a Portaria no. 015, de 17 de abril de 2007, instituiu Comissão, com a finalidade de estudar a Resolução n^o 09/1997, que trata de Restaurantes Universitários, e a Resolução no. 06/1999, que trata de Moradia Universitária, ambas do Conselho Universitário, com o objetivo de adequá-las aos dispositivos legais em vigor e, ainda, de definir o conceito de carente, a periodicidade de revisão dos preços praticados, bem como adequar a formulação dos cálculos para a formação de preços.

A Comissão entregou seu Relatório Final em 13 de dezembro de 2007, mas o assunto não foi pautado para apreciação pelo Conselho Universitário, aguardando a realização de um Seminário sobre Assistência Estudantil, que só veio a ocorrer em 23 de outubro de 2008. O tema da conferência de abertura, proferida pela Professora Marilena Chauí (USP), foi “Reflexão sobre Assistência Estudantil: Interesse Público e Interesse Privado”. No entanto, até hoje o relatório não foi ao Conselho Universitário!

O Tribunal de Contas da União, em 13 de março de 2007, aprovou o Acórdão de no. 349/2007 – TCU – 2^a Câmara, que, entre as inúmeras determinações relativas ao “Campus 2000” e ao “Mecanismo de funcionamento do subsídio às refeições nos Restaurantes Universitários” da UFMG, afirma que a Universidade deve “abster-se de conceder subsídios, custeados com recursos orçamentários federais ou com receitas de assistência estudantil; previstas no Regimento Geral da UFMG, para segmentos da comunidade universitária distintos dos estudantes formalmente considerados carentes após processo idôneo de avaliação da respectiva situação sócio-econômica, ...” (Determinação 53.1.17).

Por outro lado, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi criado com o objetivo de permitir aos estudantes igualdade de oportunidades, através do apoio àqueles discentes em condições sócio-econômicas desvantajosas.

Esse objetivo é claramente explicitado no Decreto n^o 7.234, da Presidência da República, datado de 19 de julho de 2010. O artigo 2^o do Decreto estabelece que: “São objetivos do PNAES: I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação pública federal; II – minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; III – reduzir as taxas de evasão; e IV – contribuir para a promoção da inclusão social pela educação”. O parágrafo 2^o do artigo 3^o do mesmo Decreto determina que “Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados”.

Quanto ao determinado pelo TCU, no que se refere ao “Mecanismo de funcionamento do subsídio às refeições nos Restaurantes Universitários”, quando o que prevê o Decreto relativo ao PNAES, estão plenamente contemplados nas diversas Resoluções do Conselho Universitário relacionadas à política de Assistência Estudantil da UFMG. O que acontece é que essas Resoluções têm sido, na prática, em boa parte ignoradas pela Universidade. Desde 2005, a Comissão de Orçamento e Contas tem questionado o não cumprimento de diversos dispositivos das Resoluções, nos pareceres sobre as Prestações de Contas da FUMP. Os pareceres são aprovados pelo Conselho Universitário, sem que, no entanto, medidas sejam tomadas para que os problemas apontados sejam sanadas!

Quando a Universidade passa a receber um número rapidamente crescente de estudantes, através dos novos cursos do REUNI, estudantes esses que, seguramente, têm em maior proporção, condições socioeconômicas mais desvantajosas do que aqueles que até então entravam na UFMG, apresenta-se agora uma oportunidade ímpar em termos de política de Assistência Estudantil. De um lado, para se corrigir as distorções ora existentes, que contribuem para a redistribuição regressiva de renda. De outro lado, para se dar um apoio efetivo aos estudantes menos privilegiados, para que possam transformar em realidade a oportunidade que se lhes apresenta.